Crónica

Apple e JFTC: uma reflexão

Crónica semanal de Tecnologia. Aos sábados, às 12h.

Marcus Mendes
4 de Set de 2021
3 minutos de leitura

Nesta semana, o mundo do desenvolvimento para iOS foi chacoalhado por uma notícia bastante inesperada: a Apple, enfim, passará a permitir que os programadores indiquem o caminho para métodos alternativos à App Store para pagamentos de assinaturas e compras internas.

Na prática, a partir de agora, apps como o Spotify poderão colocar um link para o próprio site junto do botão de assinar o serviço por meio da App Store. Com isso, o utilizador poderá escolher se assina a app direto pela App Store, ou se vai até o site e assina o serviço por lá, diretamente com o Spotify.

A notícia foi recebida com bastante alegria e — especialmente — com bastante surpresa porque dias antes a Apple havia anunciado um acordo completamente vazio em que ela se comprometia a… não mudar nada na App Store americana.

Mas, o que foi que aconteceu? Permita-me resumir: no Japão, um órgão chamado Fair Trade Comission determinou que a Apple teria que ser obrigada (apenas no país) a deixar o programador apontar para um link externo na hora de assinar a aplicação. A Apple, por sua vez, anunciou que ao invés de adotar a medida apenas no Japão, ela adotaria a medida no mundo inteiro.

Incrível, não? Inicialmente, eu também achei. Mas quanto mais penso sobre isso, mais me convenço de que a Apple, mais uma vez, fez um grande teatro de concessão para, na verdade, sair a ganhar com esta historia.

Porquê? Explico: foi isso que os programadores sempre pediram? Não. O que eles sempre pediram era a possibilidade de ter dois botões no ecrã de abertura da aplicação: “Assine pela App Store” e “Assine direto comigo”. Foi o que o Fortnite fez com a compra interna de itens do jogo, e que resultou nele ser banido da App Store e na Play Store (de propósito, diga-se, para poder processar as empresas posteriormente). Ao aceitar colocar um — e apenas um — link para um site externo como alternativa à facilidade de assinar o serviço diretamente pela App Store com o toque de um botão, a Apple sabe que o impacto desse link externo será praticamente insignificante. Utilizadores querem facilidade, é claro.

Mas os utilizadores também querem desconto. E é aí que mora a questão mais importante deste acordo, e que convenientemente não foi detalhada pela Apple. As apps vão poder oferecer descontos e incentivos na assinatura por fora? Incluir, por exemplo, um texto sob os botões a dizer“Assine pela App Store por €20 ou diretamente comigo por €15”? Aliás, eles vão poder sequer falar sobre a possibilidade de assinar por fora da App Store? Porque é perfeitamente possível que a Apple diga: aceitamos apenas a inclusão do link externo. Não concordamos em permitir um texto incentivando a assinatura por fora.

O texto exato do acordo que a Apple fez com a Comissão japonesa diz: “Apple agreed with the JFTC to let developers of these apps share a single link to their website to help users set up and manage their account.”.

Esta linguagem, precisamente imprecisa, deixa uma margem gigantesca à interpretação, e é exatamente aí que vão morar as questões mais importantes desse acordo. O link não vai poder ser direto para um sistema de pagamentos. Ele terá que ser, necessariamente, para o site do programador. Além disso, ao dizer que o objetivo desse site será “ajudar os clientes a criar e administrar as suas contas” deixa convenientemente a palavra “assinatura” de fora. Isto dá-me a impressão de que o que será permitido, na realidade, pode muito bem ser apenas um texto insosso sob o botão de assinatura da App Store, dizendo “Saiba mais no nosso site”, com link para o site.

É claro que quero muito estar errado, e que este acordo seja,  de fato, algo significativamente positivo para os programadores. Mas quanto mais eu procuro motivos para acreditar nisso, mais eu percebo que a Apple, a exemplo do acordo com os programadores americanos no fim do mês passado, encontrou mais uma forma de garantir legalmente que não precisa fazer nenhuma mudança verdadeiramente profunda na App Store.

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